Textos & Contextos (Porto Alegre) (Jan 2015)
Apontamentos acerca da gestão da criminalização da questão social: o cenário contemporâneo brasileiro = Notes on the social issue criminalization management: brazilian contemporary scene
Abstract
O presente artigo tem como objeto de análise as caraterísticas que o sistema punitivo assume no Brasil contemporâneo. Partimos da premissa da necessidade de conhecimento das particularidades da formação sócio-histórica do Brasil a fim de compreender o que tem permanecido e modificado na atual conjuntura. Dessa forma, procuramos elucidar a maneira como este sistema tem administrado as manifestações da questão social por meio do controle exercido pelo poder punitivo. Na primeira parte abordamos aspectos relacionados às particularidades históricas da questão social no Brasil, especialmente em seus elementos étnicos, regionais e culturais. No desenvolvimento, analisamos de forma crítica o sistema penal, elucidando seu funcionamento e a sua natureza seletiva, inserida agora no contexto da sociedade brasileira contemporânea. Por fim, apresentamos as nossas considerações finais que buscam apresentar um discurso dissonante e que contraponha o senso comum criminológico que vem hegemonizando o debate acerca da questão em nossa sociedade. Para a realização desta pesquisa realizamos estudos bibliográficos que exploram a realidade do sistema penal no contexto da sociedade brasileira, o que foi enriquecido considerando a experiência profissional junto ao sistema penal
