A GARANTIA POLÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM JÜRGEN HABERMAS

Abstract

Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada comunicativamente pelos serviços públicos, considerados de forma pluralista e multicultural. Utilizando as perspectivas histórica e dialética, o artigo menciona, em primeiro lugar, que, em meio às diversas abordagens sobre democracia contemporânea, destacam-se as que acreditam que a democracia nada mais é que a competição pelo voto entre as elites, descartando, assim, as possibilidades de emancipação social por meio dos ideais democráticos. Nessa ordem de ideias, o artigo busca demonstrar também a insuficiência do Estado Liberal e do Estado Social, que têm características positivistas e estáticas. A partir da visão habermasiana, o trabalho, em segundo lugar, busca superar tais barreiras, argumentando que para a efetivação da democracia é essencial que as decisões públicas sejam tomadas a partir de premissas realmente transformadoras da realidade social atual, e o elemento de justificação para tanto são os serviços públicos. O artigo conclui, então, que essa pauta confere à atuação do Estado um sentido dinâmico e emancipatório.