Acesso à Informação e a Saúde: Uma Análise do Site da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Abstract

O acesso à informação é importante aliado da garantia do direito à saúde e, hoje, a internet é canal direto de contato entre Estado e população. Nesse sentido, o presente artigo apresenta como objetivo identificar os documentos, legislações e informações disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no ano de 2017. Como resultado, observou-se que estão disponíveis cartilhas e informações sobre algumas doenças e respectivos tratamentos, serviços de saúde disponíveis nos territórios, atos normativos e a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, o que traz uma visão de saúde mais restrita ao tratamento. Considerando que é importante refletir sobre como se pode ir além dos documentos, sugere-se uma apresentação mais sistematizada dos tipos de serviços de saúde oferecidos, mencionando-se as redes de apoio existentes e a importância da participação da comunidade na elaboração de políticas de saúde.

Keywords

• Direito de acesso à informação
• Direito à Saúde
• Direitos Humanos