Direito em Debate (Jun 2021)

DIREITO À MORADIA E OS BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PERMANENTE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

  • Luiz Sales do Nascimento,
  • Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto

DOI
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.173-187
Journal volume & issue
Vol. 30, no. 55

Abstract

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Este artigo objetivou identificar os benefícios e dificuldades relacionadas ao acolhimento permanente de pessoas em situação de rua, verificando-se a real possibilidade de se adotar tal sistemática no Brasil. Para compor o estudo, utilizou-se metodologia hipotético-dedutiva, no tocante ao impacto da referida política pública na vida dos indivíduos beneficiados, seguida de método comparativo no âmbito do acolhimento permanente em outros Estados. Conclui-se que caso do Brasil, dentre os inúmeros modelos adotados pelo Mundo, o modelo de acolhimento permanente que mais se adequa às nossas peculiaridades é o CHF (Communal Housing First), por conciliar baixo custo fiscal com eficiência na alocação de serviços públicos.

Keywords