Aspectos do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta do Parnaíba Aspects of environmental licensing for carciniculture in EPA of the Delta of Parnaíba River

Abstract

O presente trabalho tem como foco uma análise do valor do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta do Parnaíba. Realizou-se visitas técnicas a todos empreendimentos instalados até o primeiro semestre de 2004, levantou-se a legislação pertinente, avaliou-se estudos ambientais e relatórios de vistorias técnicas realizadas pelo IBAMA. Concluiu-se que o enquadramento feito pelo IBAMA no processo de licenciamento do que seja área de preservação permanente (APP) no manguezal é o ponto crítico para a atividade de carcinicultura.The present research examines the environmental matter in the Environmental Protection Area (EPA) of the Delta of the Parnaíba River, focusing on the ambient licensing value. Technical visits to all companies installed in the area until the first semester of 2004 and non-structured interviews were carried out; the existing legislation was raised; and the environmental studies and reports of technical inspections performed by IBAMA were evaluated. The conclusion was that the adjustment made by IBAMA in the ambient licensing process of what is an Area of Permanent Preservation (APP) in the mangrove is the critical point to the carciniculture activity.

Keywords

• Carcinicultura
• Manguezal
• Licenciamento Ambiental
• Carciniculture
• Mangrove
• Ambient Licensing