Revista ESMAT (Nov 2016)
CASO PENAL E CONHECIMENTO: LIMITES À VERDADE NO PROCESSO PENAL
Abstract
O texto trata do caso penal numa perspectiva filosófica a respeito das limitações à obtenção da verdade no processo penal. Sabendo-se que os fatos imputados ao cidadão aportam no processo por meio das provas, busca-se demonstrar que as diversas limitações à atividade probatória impedem que a sentença penal exprima uma verdade absoluta.