UMA PROPOSTA PRELIMINAR DE INCORPORAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Abstract

Este trabalho apresenta um panorama das questões legais relacionadas às águas subterrâneas, localizando o recurso hídrico subterrâneo no contexto das Políticas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entendendo que as águas superficiais e subterrâneas fazem parte de um ciclo que se inter-relaciona em todas as suas fases. Apresenta ainda uma proposta preliminar de incorporação da água subterrânea ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de modo que, à medida que se implementem medidas disciplinadoras do uso do recurso hídrico superficial, não aconteça uma “corrida” ao recurso hídrico subsuperficial, perigo iminente caso seu uso não esteja condicionado às normas e que se apliquem as medidas reguladoras praticadas para águas superficiais às águas subterrâneas.

Keywords

• Gerenciamento integrado
• águas subterrâneas
• instrumentos de gestão.