DOGMÁTICA JURÍDICA E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

Abstract

O artigo tem o objetivo de analisar de que maneira a disseminação do uso de manuais para o estudo do direito prejudica a efetivação das promessas constitucionais. Com base na revisão bibliográfica acerca do tema, os resultados da pesquisa apontam que a manualização do ensino jurídico constitui um óbice à democracia constitucional brasileira ao formar profissionais do direito inaptos para perceber os fatores que violam as garantias constitucionais e ao constituir um paradigma de “ciência jurídica” que legitima, ao invés de controlar, os arbítrios do poder. As principais contribuições do trabalho residem na problematização de uma prática naturalizada nas faculdades de direito e no esboço dos elementos de uma dogmática jurídica crítica.

Keywords

• Estado democrático de direito
• Ensino jurídico
• Dogmática jurídica