DEFICIÊNCIA NA PRISÃO FRENTE A UMA REVISÃO CRÍTICA CRIMINOLÓGICA

Abstract

O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, o primeiro legitima o segundo, que naquele encontra seu sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros. A partir de uma vertente metodológica histórico-social. Defende-se que a lacuna entre o discurso normativo e as reais condições das unidades prisionais vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorre dos interesses escusos e procedimentos estigmatizantes do sistema penal, delatados na contemporaneidade pela criminologia crítica. Como procedimentos metodológicos para realizar o presente estudo foram utilizados a revisão bibliográfica sobre o tema em questão bem como a análise de conteúdo de decisões referentes à temática e de relatórios de pesquisa oficiais também em relação aos deficientes apenados no Brasil.