A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DO TRABALHADOR RURAL: PREJUÍZOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos decorrentes daviolação dedireitos fundamentais trabalhistas,por meio de levantamento bibliográfico, bem como de levantamento estatístico referente a dadosdivulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que abordam o mesmo tema. Esta pesquisaprocura demonstrar que as normas destinadas à relação de trabalho nem sempre têm uma eficácia plena, haja vistao seu reiterado descumprimento por parte do empregador, principalmente no que tange a falta de registro na carteira de trabalho. Paratanto, faz-se mister estudar como essa realidade atinge diretamente o trabalhador rural brasileiro e como esse problema pode ser solucionado, para nos levara concluir por um maior cumprimento acerca das normas destinadas ao trabalho.

Keywords

• Violação
• Direitos fundamentais trabalhistas
• Eficácia
• Trabalho
• Trabalhador Rural
• Carteira de Trabalho