ANÁLISE DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DE SUA POSSÍVEL DESCRIMINALIZAÇÃO

Abstract

O tema deste artigo é análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possí­vel descriminalização. Investigou-se o seguinte problema: Tendo como premissa a conjuntura de perspectivas jurí­dicas e sociais, é possí­vel a descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio no atual cenário brasileiro? Cogitou-se a seguinte hipótese: Acredita-se na possibilidade da descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio no atual cenário brasileiro. O objetivo geral é analisar a possibilidade de descriminalização da conduta de posse de drogas para consumo próprio. Os objetivos especí­ficos são: estudar a construção histórica da regulamentação do uso de drogas na legislação nacional; avaliar a tipificação da conduta de porte de drogas para consumo próprio, especialmente no que concerne as condutas sancionadas e penas cominadas; examinar a possí­vel descriminalização da conduta em estudo. Neste trabalho debate-se a possibilidade de descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio ter intensificado nos últimos anos. A questão encontra-se em análise nos mais diversos meios sociais, acadêmicos e jurí­dicos e requer atenção em um momento em que se verifica uma transição e confronto de pensamentos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Keywords

• Crime. Porte de drogas. Descriminalização. Liberdades individuais. Saúde pública.