O discurso punitivo paternalista brasileiro como legitimador da violação a direitos humanos – um paradigma punitivo/restritivo às liberdades sexuais e reprodutivas de gênero

Abstract

Resumo: A pesquisa em tela visa questionar o discurso punitivo no Brasil, pautado sob a índole do paternalismo estatal, como forma de violação dos direitos humanos nas questões de gênero. Neste sentido, a crítica centra-se na fragilidade do discurso demagogo mantido na seara criminal, estando em sensível contradição com fundamentos internos, de cunho constitucional e, principalmente, internacional, em matéria de direitos humanos, perpetuando opressões de gênero (especialmente as liberdades sexuais e reprodutivas). Diante disso, a exposição deste tema faz-se imperiosa na construção de um novo pensamento humano-jurídico nacional, o qual busque sempre a igualdade material (entre homens e mulheres) e a justiça social.

Keywords

• paternalismo
• direitos humanos e fundamentais
• gênero