Revista Águas Subterrâneas (Jul 2009)

GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • Patrícia Rocha Maciel Fernandes,
  • Cíntia Guimarães dos Santos,
  • Rosângela Moreira Gurgel Machado,
  • Rômulo César Soares Alexandrino,
  • Luiz Otávio Martin Cruz,
  • Rodrigo de Paula Tonidandel,
  • Alder Marcelo de Souza,
  • Rafael Bethonico Aragão,
  • Bárbara Neves de Alvarenga Guimarães,
  • Hiram Jacques Alves de Rezende

Journal volume & issue
Vol. 1, no. 0

Abstract

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No Brasil, a legislação ambiental vigente abrange indiretamente alguns aspectos sobre o tema áreas contaminadas, que pode ser observado em instrumentos legais como a política nacional ou estaduais de meio ambiente e normas para controle da poluição e fatores ambientais de risco à saúde. O Estado de Minas Gerais objetivando adaptar-se à nova realidade sócio ambiental alterou a estrutura orgânica da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, criando a Gerência de Qualidade do Solo - GESOL, que tem por competência desenvolver planos e programas relativos à gestão de qualidade e prevenção da contaminação do solo. A FEAM criou o Projeto Solos de Minas, que constitui uma ação do Projeto Estruturador “Resíduos Sólidos”. Dentre as metas desse projeto destacam-se: estabelecimento do Plano Estadual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, cadastro das áreas contaminadas e Lista de Valores de Referência de Qualidade do Solo. Para promover o cadastro foi publicada a DN/COPAM 116/2008, que objetiva identificar áreas suspeitas e contaminadas no Estado, através da auto-declaração feita em ambiente Web no Banco de Declarações Ambientais - BDA. Os valores de referência estão sendo desenvolvidos pela FEAM em parceria com o Centro Tecnológico de Minas Gerais e universidades com vocação na área de ciências dos solos.

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