O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner

Abstract

O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático. O presente estudo objetiva trazer à calva as considerações pragmáticas exaradas por um dos principais mentores da análise econômica do Direito (Law and economics) acerca do instituto. Richard Posner extrapola a discussão eminentemente centrada nas objeções democráticas do controle judicial das leis, trazendo importantes contribuições para o estudo e análise dessa prerrogativa judicial.

Keywords

• Controle de Constitucionalidade
• Richard Posner
• Análise Econômica do Direito
• Pragmatismo
• Democracia