Litígio estratégico x litígio estrutural (de interesse público): Ao fim e ao cabo, denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais?

Abstract

Litígio estratégico e litígio estrutural (de interesse público), ao fim e ao cabo, são denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais? Este artigo se propõe a analisar o problema relacionado à confusão conceitual entre esses institutos, a partir do método hipotético-abdutivo de Charles S. Peirce, que possibilita identificar diferenças, com base nos efeitos práticos concebíveis. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfico-documental de caráter exploratório descritivo sobre a origem, experiência e uso desses institutos, para tornar clara as ideias em torno desses litígios objetos de análise, superando obscuridades conceituais e desenvolvendo um estudo comparado original.

Keywords

• direitos fundamentais
• litígio estratégico
• litígio estrutural