Revista Direitos Culturais (Apr 2016)

A FORMAÇÃO DO ESTADO ECONÔMICO NO BRASIL E SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO JURÍDICA

  • Felipe Chiarello de Souza Pinto,
  • Daniel Francisco Nagao Menezes,
  • Aparecida Dinalli

DOI
https://doi.org/10.20912/rdc.v11i23.1877
Journal volume & issue
Vol. 11, no. 23
pp. 53 – 66

Abstract

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O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas até os dias atuais. O método utilizado é da revisão bibliográfica.

Keywords