O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS QUESTÕES DE BIODIREITO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Abstract

O avanço científico e tecnológico que se iniciou no século XX trouxe inúmeros benefícios à sociedade. Esses benefícios, mais presentes na área da biomedicina, passaram a despertar o interesse de outras áreas na sua repercussão prática. Neste contexto, surge a bioética, que, através de seus princípios, tenta resolver os problemas decorrentes do avanço proporcionado pela ciência na medicina. Todavia, não sendo aqueles suficientes, o direito passa a interagir com a bioética, surgindo o biodireito como meio de dirimir as controvérsias que surgem no campo prático dos avanços mencionados. Assim, a ordem constitucional deve ser observada de modo a assegurar o respeito à dignidade humana como a principal interface entre o direito e a bioética. Quando as questões são trazidas à apreciação do Judiciário, todavia conclui-se que não se está respeitando o indivíduo, sua vontade, consentimento e, acima de tudo, sua dignidade.