A tutela jurídica da biodiversidade no Brasil e na Colômbia pós-1992: considerações e perspectivas atuais

Abstract

O artigo apresenta como os ordenamentos jurídicos brasileiros e colombianos abordam a tutela da biodiversidade, sobretudo após a aderência de ambos à Convenção da Diversidade Biológica (CDB), durante a Conferência RIO-92. A biodiversidade é um dos fundamentos da natureza e seus recursos despertam o interesse dos Estados, não somente para o aproveitamento de seus patrimônios naturais, mas para proteção e conservação. Realizou-se um levantamento dos princípios e diretrizes da Convenção, apresentando as regulamentações internas de cada país. Concluiu-se que, apesar de apresentarem regulamentações ambientais antes de 1992, os dois países evoluíram seus regimentos sobre biodiversidade após a CDB, todavia, similarmente a outros acordos internacionais, a convenção tem dificuldade em avançar no que diz respeito à efetividade de seus mandamentos. Há exemplos claros de que a fauna, a flora e o meio ambiente como um todo carecem de mais suporte, expondo que as ações efetivas de conservação da diversidade biológica ainda não são evidentes.

Keywords

• Convenção sobre Diversidade Biológica
• Legislação Ambiental
• América do Sul
• Conferência Rio-92
• Meio Ambiente.