Desafios da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde

Abstract

Trata-se de análise documental de duas portarias ministeriais, que dispõem sobre a Política Nacional de Atenção Básica, publicadas em 2012 e 2017. A atenção primaria à saúde (APS) é estruturada, a nível mundial, desde o século XX, criando o conceito de rede territorial de serviços nucleada a partir de centros primários, com autoridade regional. O Sistema único de Saúde (SUS) brasileiro determina o dever do Estado em fornecer cuidados e assistência para todo cidadão. Inicialmente, o modelo de APS no Brasil passou a funcionar por meio do Programa saúde da família (PSF) e do programa de agentes comunitários de saúde (PACS). Destacam-se os princípios de acolhimento, vínculo, territorialização, trabalho em equipe multiprofissional, ações coletivas com o compromisso de reorganizar prática de atenção à saúde, estímulo à construção de uma consciência participativa e reforço às linhas do cuidado em saúde. A saúde pública no Brasil teve avanços extremos ao longo dos anos e o aumento de investimento possibilitou a ampliação do acesso à saúde e uma atenção integral, garantida pela implementação da política nacional de atenção básica em 2006, que posteriormente foi reformulada, em 2012 e em 2017. A PNAB de 2017 trouxe mudanças muito significativas e com possíveis efeitos sobre a integralidade do sistema de saúde, que antes considerava a ESF como opção preferencial de cuidado, contando com equipes completas e carga horária de trabalho visando à longitudinalidade, passou a aceitar outras formas de equipes de trabalho, com o número de profissionais e suas cargas horárias de trabalho reduzidas. Palavras-chave: Saúde Pública; Atenção Básica; Programa de Saúde da Família; Política Nacional de Atenção Básica em Saúde; Desmonte do SUS.