Igualdade racial na educação: o necessário debate da aplicação da Lei Federal n. 10.639/2003 à luz dos direitos humanos

Abstract

Com o objetivo de contribuir para a consolidação de uma cultura em direitos humanos nas escolas, particularmente voltado para a discussão do direito à igualdade racial, este artigo apresenta os resultados de pesquisa qualitativa e quantitativa realizada na rede pública do Distrito Federal sob a aplicação da Lei 10.639/2003. Trata-se de política pública educacional, que implementou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira em estabelecimentos públicos e particulares, cujo escopo é combater as desigualdades raciais presentes no cotidiano escolar. As abordagens aqui consideradas são resultantes de questionário e entrevistas semiestruturadas realizadas com professoras e professores que atuam em turmas do ensino médio. Os resultados apontaram para a importância da educação para as relações étnico-raciais, demonstrando que a Lei é um tema que diz respeito a todas e a todos, não apenas aos grupos racialmente discriminados