Avaliação de impacto de política de defesa da concorrência:

Abstract

Contextualização: O artigo analisa o Programa de Leniência da Comissão Europeia e do CADE, destacando seus efeitos positivos e negativos, com base nos conceitos de eficácia e efetividade. Objetivo: O artigo busca empreender uma análise crítica do Programa de Leniência da Comissão Europeia e do CADE. Método: A investigação crítica conduzida pelo artigo utilizou dados empíricos e qualitativos, além de publicações da OCDE, para a verificação do nível de eficácia e efetividade de cada Programa de Leniência. Conclusões: É apresentada uma análise sobre os principais desafios a serem enfrentados na Europa para melhorar o desempenho de sua política de Leniência, como a inflação da Leniência, o uso estratégico da Leniência e os efeitos da Leniência na esfera cível. Em relação ao Brasil, são realizados apontamentos críticos. Conclui-se que os programas de Leniência têm potencial para se tornar um mecanismo de dissuasão mais poderoso a partir do enfrentamento de tais desafios.

Keywords

• Leniência, Brasil, Comissão Europeia, cartéis, efetividade, desafios.