Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres Reflections on the historical-discursive process of the use of the legitimate defence of honour in Brazil and the construction of women

Abstract

O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio qualificado. Para tanto, fizemos um estudo dos códigos da legislação vigente no Brasil relacionados ao tema de nosso trabalho desde o período colonial até os dias de hoje. O trabalho procura mostrar como o assassinato das mulheres é o final de uma rede de violações contra elas que tem seu início na forma como as mulheres são produzidas pelo discurso.This work uses a gender perspective to analyse the discourse in six documents in the jurisprudence of Minas Gerais. The objective is to understand how lawyers appeal until the present date to the legitimate defence of honour in trials of men who have killed a woman in order to avoid punishment for their crime. The analysis is based on two sets of studies: the study of the legislation concerning the concept of honour since the colonial period in Brazil and the study of the struggle that the Brazilian feminist movement has undertaken to remove violence against women from the private sphere and turn it into gender violence. The work attempts to show that the murder of women is the final step in a chain of violations against women, which begins in the devalued way that women are produced in discourse.

Keywords

• violência de gênero
• legítima defesa da honra
• assassinato de mulheres
• Gender Violence
• Legitimate Defense of Honor
• Murder of Women