Revista de Direito Sanitário (Oct 2012)
Diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos: da ética individual à coletiva para efetivação do direito à saúde
Abstract
Este trabalho analisa decisão do Conselho de Estado da França pela revogação das recomendações para o tratamento da diabetes tipo 2 emitidas pela Alta Autoridade de Saúde Francesa, organismo de caráter científico, responsável pela elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Partindo de uma comparação entre Brasil e França, o artigo avalia os impactos de uma decisão desse tipo no acesso a medicamentos, considerando aspectos econômicos e éticos aplicados à saúde pública.
