IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Abstract

Imunidade tributária do livro eletrônico. O conceito de livro. Restrições à aceitação da imunidade. Interpretação da norma imunizante contida no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988. Finalidade da imunidade tributária do livro. A fiscalidade e a extrafiscalidade da norma imunizante. Imunidade tributária do livro eletrônico e isonomia.

Keywords

• imunidade
• tributação
• livro eletrônico
• extrafiscalidade
• isonomia