A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

Este artigo analisa os reflexos ocasionados pela Execução Penal em face da ressocialização do apenado, no qual, sendo dever do Estado assegurar os direitos dos indivíduos, sobretudo no decorrer do cumprimento de sua pena, demonstra-se falha e ineficaz em seu objetivo de contribuir para a reintegração ao convívio social. Através da demonstração, por meio da revisão bibliográfica em legislações e livros doutrinários, da negligência do Estado perante a execução da pena. Diante disso, houve a necessidade de identificar a influência do Estado e da sociedade nas vidas dos detentos após o egresso do sistema carcerário, além do alarmante número nos casos de reincidência criminal e como isso pode afetar além dos apenados, bem como, a sociedade como um todo. Em face do problema exposto, concluiu-se ser necessário a implementação de estratégias para a inclusão dos egressos, mediante políticas públicas que viabilize a reintegração social eficaz para esse grupo.

Keywords

• direito penal
• execução penal
• política criminal
• reintegração social
• ressocialização