uso da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos sobre os direitos fundamentais da não discriminação e da privacidade

Abstract

Este artigo investiga o uso da inteligência artificial (IA) no Direito Penal e suas implicações nos direitos fundamentais do ser humano, abordando as questões éticas, jurídicas e sociais associadas à sua crescente adoção. O estudo apresenta o contexto da sua origem e destaca os avanços do uso da tecnologia no âmbito penal, como o reconhecimento facial e a análise preditiva, que têm transformado diversos setores, mas que também levantam preocupações sobre privacidade, vieses algorítmicos e a falta de transparência nas decisões automatizadas. Focalizando os aspectos práticos da IA no Direito Penal em países como Estados Unidos, China e Brasil, a pesquisa analisa os impactos nos direitos fundamentais e os desafios éticos e sociais emergentes, utilizando estudo de casos e políticas nacionais e internacionais como referência. Este recorte temporal, centrado desde as primeiras linhas de pensamento sobre inteligência artificial até os dias atuais, tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica sobre como a IA está moldando o sistema judicial e os princípios de justiça, considerando os conflitos que surgem com a adoção de inovações tecnológicas em um cenário ainda em adaptação. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com auxílio a livros, artigos e legislação relacionados ao tema.

Keywords

• inteligência artificial
• direito penal
• direitos fundamentais
• tecnologias