CONTRIBUIÇÃO DA LEI DO BEM PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE UMA UNIDADE EMPRESARIAL E A PERCEPÇÃO DOS CONTADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Abstract

No mercado atual, impostos, taxas e contribuições representam um obstáculo no crescimento das empresas tendo significativa parcela nos custos totais. A exclusão total dessa alta carga tributária é muito difícil, mas existem estratégias, dentro da lei, como ações de planejamento tributário com o uso de incentivos fiscais, que podem diminuir estes custos tributários. Assim este estudo teve como objetivo identificar como a Lei do Bem contribui para o planejamento tributário de uma unidade empresarial e qual a percepção dos contadores do Estado do Espírito Santo sobre Incentivos Fiscais e Planejamento Tributário. Trata-se de uma pesquisa descritiva; os dados foram tratados de forma qualitativa, e a coleta de dados ocorreu por meio de entrevista semiestruturada e Survey. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados encontrados sugerem que os incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei do Bem trazem benefícios tributários, econômicos e sociais para a empresa analisada, diminuindo de 30 a 40% os impostos devidos, mas apesar de tal fato positivo, apenas 34,78% dos profissionais de contabilidade, afirmaram conhecer a lei e, entre eles, nenhum soube informar especificamente quais incentivos são oferecidos por ela. Verificou-se também que os incentivos fiscais oriundos da Lei do Bem, contribuem para o planejamento tributário empresarial abatendo parte do imposto de renda e da contribuição social devidos. Diante das evidências encontradas, torna-se necessário que o governo amplie a divulgação das leis de incentivos fiscais, especialmente a Lei do Bem.

Keywords

• Lei do Bem. Planejamento Tributário.