Direito em Debate (Aug 2023)
Análise dos aspectos administrativos, econômicos, jurídicos e sociais que dificultam a ocorrência de uma crise hipotecária no Brasil
Abstract
Neste artigo foram abordados os aspectos administrativos, econômicos, jurídicos e sociais que inibiram eventual crise relacionada à garantia hipotecária no Brasil no que se refere aos financiamentos imobiliários e, em especial, a eventual necessidade de intervenção do Estado no mercado econômico. A pesquisa justificou-se em razão da possibilidade da ocorrência do citado evento em solo pátrio, nos moldes do colapso ocorrido nos Estados Unidos em 2008, que causou consequências devastadoras para aquela economia. Nessa perspectiva, a investigação mostrou-se importante e apresentou os motivos e dificuldade da recuperação do capital emprestado na hipoteca e de uma atual e ampla utilização do contrato de alienação fiduciária oferecido pelas instituições financeiras brasileiras como uma alternativa para aquisição de imóveis e que contribuíram para a não ocorrência de uma crise imobiliária em terras brasileiras. Por derradeiro, o estudo utilizou o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas principalmente em obras jurídicas e econômicas, dentro de uma análise que tomou como matriz o ocorrido nos Estados Unidos da América do Norte em comparação com o sistema brasileiro, no que respeita à comparação entre os dois processos de financiamento imobiliário.
Keywords