A inscrição da educação como direito social no Brasil: uma história viciada

Abstract

O presente artigo apresenta um debate em torno da conceituação histórica de cidadania e a inscrição da educação como direito social. Tem como objetivo apreciar os elementos explicativos de inscrição desse conceito e seus desdobramentos no âmbito das políticas educacionais, especialmente sob a égide dos interesses da Nova Gestão Pública (NGP). O trabalho tem como configuração conceitual a pesquisa bibliográfica e de contexto. Desta forma, buscou-se delinear apontamentos que auxiliam na compreensão de como ocorreu o estabelecimento das políticas educacionais no Brasil, e de como ela está amparada pelas conceituações em torno do direito à educação como elemento sustentador da política pública, mas que é afetada por interesses instados no cronograma da lógica de mercado.

Keywords

• cidadania
• direito social
• estado e políticas de educação
• nova gestão pública