IGUALDADE-VALOR: AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA BUSCA POR JUSTIÇA SOCIAL

Abstract

Os princípios fundamentais e universais, como a igualdade e a dignidade humana, são intrínsecos à condição humana, exigindo proteção por meio da justiça e do aparato estatal. No entanto, apesar da consagração desses princípios no ordenamento jurídico, a persistência marcante da desigualdade social desperta questionamentos, a exemplo das disparidades de renda por sexo e região. Este artigo propõe uma análise aprofundada da relevância dos princípios da igualdade, da dignidade humana e do mínimo existencial, explorando suas características distintivas, evolução histórica, conceituação, normatização e aplicações nos âmbitos judiciais brasileiro e internacional. Utilizando uma abordagem metodológica descritiva, embasada em uma perspectiva qualiquantitativa, esta pesquisa se vale de fontes bibliográficas para discernir as peculiaridades e a eficácia do valor intrínseco da igualdade, além de incorporar dados estatísticos sobre disparidades sociais. Os resultados destacam que a busca pela equidade social e a asseguração do mínimo existencial como um direito fundamental à dignidade humana frequentemente enfrentam obstáculos diante do poder público, quando não amparadas devidamente pelo arcabouço legal. Em síntese, esta investigação proporciona uma compreensão aprofundada das complexas interações entre princípios jurídicos essenciais e a realidade da desigualdade. Evidencia-se que, embora os preceitos legais respaldem a busca pela justiça social, os desafios persistem, enfatizando a necessidade de esforços continuados para traduzir esses princípios em ações concretas capazes de transformar a estrutura da sociedade.

Keywords

• Igualdade
• Dignidade humana
• Mínimo existencial
• Desigualdade social
• Ordenamento jurídico