O direito subjetivo à morte digna: uma leitura do direito brasileiro a partir do caso José Ovídio González

Abstract

O artigo versa sobre a possibilidade do exercício de uma autonomia para morrer no Direito brasileiro, a partir de precedentes judiciais da Corte Constitucional colombiana. Para tanto, discute-se a morte como exercício de um direito subjetivo da personalidade.

Keywords

• direito subjetivo
• liberdade fundamental
• morte digna