Financiamento da Educação Básica no Brasil: a federação em perspectiva

Abstract

Analisamos a estrutura da política de financiamento da Educação Básica no contexto da organização federativa do Estado brasileiro, de sua fundação à promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise foi qualitativa. Concluímos que estados economicamente fortes tiveram maior poder de barganha frente aqueles com menos recursos, aprofundando as desigualdades regionais, culminando nos anos 1980/1990 em políticas governamentais organizadas em torno da regulação de “racionalidade democrática”, com dispersão de recursos, racionalidade financeira e redução de gastos públicos e tamanho do Estado.

Keywords

• financiamento da educação básica
• federalismo
• política educacional