Os desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Abstract

Devido a tensões entre os marcos legais indígenas e normativos brasileiros, a Lei Maria da Penha tem dificuldade de ser implementada nas comunidades indígenas do Brasil. Os requisitos da lei conflitam entre os costumes culturais indígenas e os procedimentos para solução das controvérsias, dificultando sua implementação. O objetivo da pesquisa é analisar as dificuldades encontradas para a implementação da lei Maria da Penha nas comunidades indígenas. Discussões sobre tensões normativas, estruturas institucionais inadequadas e a importância da formação dos profissionais que atuam nessas áreas são necessárias para superar esses desafios. O sucesso da lei depende do equilíbrio entre a proteção das mulheres indígenas e o respeito às suas identidades culturais. A herança histórica do Brasil Colônia, que desfavorece mulheres e indígenas, está no cerne do problema da violência de gênero nas comunidades indígenas. Este estudo explora os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas brasileiras, com base em uma revisão sistemática da literatura disponível no Google Acadêmico e Scielo. Os autores BANIWA; CANCIANI; KAGAN; MIHOMEM; MONT'AVÃO e SEGATO contribuíram para esse estudo. É uma pesquisa qualitativa que se concentra em uma análise interpretativa e subjetiva dos dados coletados, em vez de uma análise quantitativa.

Keywords

• Lei Maria da Penha
• Violência contra a mulher indígena
• Proteção da mulher indígena