Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias (Jun 2017)

A ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INCLUSÃO DIGITAL NA GOVERNANÇA ELETRÔNICA: uma análise dos portais do Poder Legislativo brasileiro.

  • Gislaine Ferreira Oliveira,
  • Rosane Leal da Silva

DOI
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i1.1940
Journal volume & issue
Vol. 3, no. 1
pp. 23 – 43

Abstract

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O presente artigo busca analisar como a acessibilidade digital potencializa a participação política e inclusão das pessoas com deficiência no processo democrático, no âmbito da Governança Eletrônica, a partir da observação dos canais de comunicação disponíveis. Para execução, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao método de procedimento monográfico e, as técnicas de pesquisa bibliográfica e observação direta, sistemática e não-participativa dos portais do Poder Legislativo brasileiro. Deste modo, foi possível perceber que, embora os sites examinados disponibilizem canais de comunicação entre representantes e representados, ainda devem aprimorar os instrumentos de acessibilidade para efetiva navegação das pessoas com deficiência.

Keywords