A REPERCUSSÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Abstract

O presente artigo descreve o instituto implementado no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei Anticrime, a chamada cadeia de custódia da prova penal. O objetivo do mesmo é apresentar a repercussão da quebra da cadeia de custódia dentro do processo penal. Para tanto, foram realizados levantamentos doutrinários nos sentidos favoráveis e contrários. Após a análise desses posicionamentos, constatou-se que é preciso cautela antes de optar pela exclusão da prova decorrente da quebra do instituto mencionado anteriormente, uma vez que o Brasil é um país com enorme desigualdade social, e, portanto, os estados não gozam dos mesmos recursos financeiros para a execução deste como um todo.

Keywords

• Cadeia;
• Custódia
• Anticrime
• Lei
• Quebra