Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Jun 2021)
Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital
Abstract
O presente trabalho reflete, a partir do diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software, acerca do atual paradigma de transparência pública, a fim de que os portais eletrônicos passem a produzir comunicação entre cidadãos e governos, e, por conseguinte, tornar materialmente possível o exercício do controle social. Assim, a problemática aqui enfrentada buscará responder de forma propositiva de que forma e através de quais mecanismos o diálogo entre os deveres de transparência pública e a engenharia de software pode contribuir para a produção de comunicação da Administração Pública com seus cidadãos para viabilizar o exercício do controle social, através dos portais de transparência. A hipótese trazida é a de que a partir do diálogo entre o direito e a engenharia de software, com utilização das linguagens de programação, técnicas de business intelligence, big data, machine learning, inteligência artificial aplicadas aos portais de transparências e aos dados em formato aberto disponibilizados pela Administração Pública, conforme determina a Lei de Acesso á Informação, possa-se viabilizar a comunicação entre cidadão e governo a partir do acesso possibilitado pelo advento da internet e o desenvolvimento de diversos instrumentos, tais como a compilação e produção de relatórios automatizados, tabelas, referências e acesso imediato a documentos e dados de natureza pública. Utilizou-se na presente pesquisa o método dialético. Por meio da utilização de dados disponibilizados pelo projeto Dados Abertos (https://dadosabertos.poa.br/), da capital Porto Alegre/RS, para o presente trabalho, foi realizada a extração dos dados referente às licitações e contratos administrativos (licitacon) realizados pelo mencionado ente público e disponibilizados em formato commaseparatedvalues - csv. Foi possível constatar 21.946 registros de licitações realizadas e produzir alguns gráficos que facilitam a compreensão dos dados. Além dos dados abertos, percebe-se necessária a estruturação e ampliação da própria administração pública brasileira através da engenharia de software, a partir daquilo que se denomina atualmente de governo digital.
Keywords
