Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Dec 2022)
Interseccionalidades, violência sexual e o acesso ao aborto legal
Abstract
No Brasil, ainda é possível perceber uma dificuldade de inserir o tema do aborto como pauta de Direitos Humanos das mulheres e de Saúde Pública, mesmo nos casos autorizados pela Lei. Como consequência, esse contexto provoca dificuldades de acesso de meninas, mulheres e pessoas com útero ao cuidado de saúde nos casos de uma gestação fruto de violência sexual. Este artigo tem por objetivo debater o tema à luz de pesquisas recentes que demonstram a necessidade de avanços para a construção de uma cultura de cuidado em saúde nos casos de gestação fruto de violência sexual e do respeito à autonomia reprodutiva. Para tanto, é importante compreender como as categorias gênero, raça e classe impactam sobre o cuidado na Saúde e acesso à Justiça nos casos de gestação por violência sexual. Destaca-se a realidade dessa temática no Distrito Federal a partir de dados do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei - PIGL.
