Revista de Direito (Nov 2021)

Por uma cultura da verdade

  • Luiz Felipe Roque

Journal volume & issue
Vol. 13, no. 03

Abstract

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Este trabalho tem por objetivo uma defesa liberal do combate, pelo Estado brasileiro, à disseminação de Fake News no país. Ele argumenta que estas são mentiras deliberadas de natureza iliberal, pois contrárias à produção e conservação de um bem social, qual seja, um ambiente de boa-fé e uma “cultura da verdade”. Identificando um vácuo normativo e projetos de regulação do tema em trâmite no Legislativo Federal, propõe-se, ainda, a regulamentação da atividade de provedores pautada pelas bases conceituais esboçadas neste trabalho. A pesquisa parte do método especulativo, analisando qualitativamente a bibliografia estrangeira, a legislação nacional e os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional a respeito do tema.

Keywords