POSSIBILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO PENAL RESTAURATIVA JUVENIL NO CHILE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS COM BASE NO ABOLICIONISMO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p413

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar as possibilidades para a implementação da Justiça Restaurativa no Chile, por meio da mediação penal juvenil. Considera-se importante e atual o tema, em virtude dos desafios e das perspectivas com base no abolicionismo penal da criminologia crítica de Hulsman e Nils Christie. Neste contexto, questiona-se: quais são os avanços e os desafios para implementação da Justiça Restaurativa a enfrentar diante da cultura social e jurídica do Chile? Em termos conclusivos, a respeito da legislação juvenil chilena esta precisa ser revista e revisitada, pois a falta de especialização aos juízes e promotores, bem como, o paradigma punitivo com relação aos adolescentes, dificultam a conexão e o desenho institucional de implementação e efetivação das práticas de Justiça Restaurativa no país através de uma política pública. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.