O Acordo Antidumping e o contencioso Brasil x Estados Unidos do Suco de Laranja na OMC

Abstract

Este trabalho analisa as motivações da determinação das medidas antidumping estadunidenses sobre a importação do suco de laranja brasileiro a partir de 2005 e como elas foram consideradas incompatíveis com os princípios da OMC em 2011. A hipótese é a de que o Acordo Antidumping possibilita interpretações diversas, o que combinado à organização política-institucional dos EUA permitiram o atendimento da demanda de investigação das importações brasileiras realizadas pela organizada e influente citricultura estadunidense. Esta flexibilização da interpretação do Acordo Antidumping feita pelo governo estadunidense para proteger sua produção nacional acarretou a abertura de um painel na OMC solicitado pelo Brasil

Keywords

• acordo antidumping
• organização mundial do comércio
• contenciosos
• suco de laranja
• estados unidos