Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (May 2023)
Autonomia universitária e liberdade de cátedra como instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito
Abstract
O presente artigo tem como objetivo a análise do reconhecimento da autonomia universitária e da liberdade de cátedra como instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, contextualiza os desdobramentos do direito social fundamental à educação para a conceituação e identificação das principais características da liberdade de ensinar sob os aspectos institucional e docente. Posteriormente, propõe o estudo da autonomia universitária e da liberdade de cátedra sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito à luz do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548 pelo Supremo Tribunal Federal e da Declaração do Parlamento do MERCOSUL. Conclui-se que a garantia da liberdade de ensinar é pressuposto essencial em uma democracia. Utiliza-se pesquisa qualitativa e as técnicas bibliográfica e documental.
