Maus tratos aos animais em manifestações culturais: uma análise sobre a perspectiva jurídica

Abstract

O presente artigo tem como objetivo compreender o modo de vida de animais em manifestações culturais, mais especificamente os que são treinados para o rodeio. Violências de todo gênero, por ação ou omissão, suscitam reações de indignação e comiseração da sociedade e desafiam a ordem jurídica. Sendo assim, o artigo irá demonstrar parâmetros legais que garantam sobrevivência e bem estar dos profissionais do rodeio e dos animais, evitando dessa forma a possível submissão ao sofrimento. Os instrumentos utilizados que eles participam são especificados no trabalho buscando assim evidenciar possíveis torturas. O ordenamento jurídico brasileiro possui parâmetros que coíbem atos cruéis contra os animais, porém a liberdade cultural, prevista constitucionalmente, por vezes ampara esse tipo de prática. Diante disso, considerando-se a necessidade de proteger o meio ambiente natural e a integridade física dos animais utilizados em eventos esportivos como o rodeio, percebe-se a necessidade de haver uma fiscalização mais abrangente e uma pena mais rigorosa, mostrando assim que estes crimes devem ser temidos e respeitados. Desse modo, a pesquisa indutiva foi o caminho bibliográfico percorrido pelo presente estudo.

Keywords

• manifestações culturais
• maus tratos
• instrumentos
• projeto de lei nº 4.564/2016
• fiscalização