Civilistica.com (Dec 2018)
O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares
Abstract
A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos, analisando-se os influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares e sua recente contratualização. Privilegiando-se a análise funcional da prisão, coteja-se a dignidade do alimentando com a dignidade do alimentante, questionando-se, à luz da metodologia civil-constitucional, se a medida coercitiva se justifica nos casos de mínimos inadimplementos do devedor.
