Sustentabilidade e reforma do Código Florestal: principais críticas à nova legislação

Abstract

Este artigo visa analisar criticamente os efeitos da mudança da lei no meio ambiente quanto aos aspectos econômicos, verificando os aspectos jurídicos em relação à legalidade dos dispositivos, tendo em vista princípios constitucionais, fazendo um rápido panorama da legislação anterior em relação as necessidades de mudança tendo em vista a proteção do meio ambiente e exploração econômica do solo. Buscou-se aqui verificar se a edição normativa fere princípios constitucionais ambientais, principalmente aqueles concernentes a preservação do meio ambiente para as gerações futuras. Aborda a questão da sustentabilidade como elemento primordial para vida na Terra e ressalta o papel da educação nesse contexto. A análise interpretativa do texto por fim demonstra os benefícios ou malefícios sociais e econômicos resultantes da adoção do novo Código Florestal.

Keywords

• Novo Código Florestal
• Sustentabilidade
• Educação
• Justiça