Judicialização do meio ambiente na Pandemia da Covid-19: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se oitenta e três decisões, mas apenas em 33 delas houve a fundamentação sobre direitos socioambientais. Na maioria dessas, utilizou-se o fundamento dos princípios da precaução e prevenção. Não houve uma alteração paradigmática nas decisões do STF sobre as controvérsias ambientais, apesar de ter servido para reafirmar a jurisprudência consolidada da corte e apontar possíveis leituras futuras sobre a agenda ambiental.

Keywords

• supremo tribunal federal; meio ambiente; covid-19; judicialização; direitos socioambientais.