A preservação da cadeia de custódia aplicada às investigações corporativas internas: Uma reflexão a respeito dos regramentos instituídos pelo pacote anticrime

Abstract

O trabalho pretende abordar as investigações corporativas internas como mecanismo de compliance dos entes coletivos, e analisar a possível aplicação do regramento da preservação da cadeia de custódia a esse ambiente. Para tanto, realizará breves apontamentos sobre o instituto do compliance e das investigações internas, além de perpassar o regramento da preservação da cadeia de custódia contido no Código de Processo Penal, e instituído pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Por fim, o que se almeja é refletir sobre a aplicabilidade de tais regras de preservação da cadeia de custódia ao ambiente corporativo, e, em sendo aplicável, analisar eventuais benefícios daí decorrentes, tanto ao ente coletivo como ao Estado, principal interessado na solução de crimes. Utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

Keywords

• Compliance
• Investigações corporativas
• Cadeia de custódia de prova