Os grupos juridicamente vulneráveis e a formação da legalidade e do judiciário brasileiro: histórico e tendências do acesso aos direitos e à justiça no Brasil (Vulnerable groups and the formation of legality and...)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo evidenciar, em termos históricos, algumas manifestações institucionais da organização da legalidade e do judiciário brasileiros que contribuíram para a formação e a reprodução de grupos juridicamente vulneráveis no País; estes, entendidos como sendo a parcela da população despida dos direitos que socorram suas principais necessidades ou do acesso à justiça que garanta efetividade aos poucos direitos legais por ela conquistados. Neste percurso, destaque também é dado às soluções estatais, bem como às construídas pela sociedade civil, a esta vulnerabilidade jurídica, verificadas nestas duas últimas décadas em virtude do processo de redemocratização no País. A pesquisa se desenvolveu a partir de uma abordagem indutiva, com base em dados históricos coletados em fontes bibliográficas e documentais.

Keywords

• Judiciário
• Grupos juridicamente vulneráveis
• acesso à justiça