Notas para discussão quanto à implementação de programas de governo: em foco o Programa Nacional do Livro Didático Notes for discussion about the implementation of government programs: focusing on the Textbook National Program

Abstract

A concepção de políticas públicas sociais, mesmo comportando diferentes ênfases, deve trazer implícitos os princípios de maior democratização nas esferas de decisão e maior distribuição de benefícios sociais à população focalizada. O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, como um programa de governo no interior da política educacional, também deve ser analisado à luz destes parâmetros. A participação historicamente concentrada de reduzido número de grupos editoriais privados no processo decisório referente à implementação do PNLD, coloca em questão tanto os objetivos como o alcance de uma política pública de corte social.The conception of Social Public Policy even with different emphasis should make implicit the principles of larger democratization in the decision spheres and larger distribution of social benefits to the population. The Textbook National Program - PNLD, as a government program inside the educational politicies also must be analysed based on such parameters. The historically concentrated participation of reduced number of editorials private groups in the decision process regarding the PNLD implementation brings to discussion such things: the objectives and the achievement of a social public policy.

Keywords

• Políticas sociais
• política educacional
• programa de governo
• livro didático