Homa Publica (Dec 2021)
Extração de ouro e povos tribais: um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
Abstract
O presente artigo tem por objetivo comparar a prática extrativa de ouro na amazônia brasileira com os padrões nacionais e internacionais de proteção de povos tradicionais. Estes povos são frequentemente afetados por atividades econômicas que impactam o meio ambiente, inclusive especialmente devido às especificidades de sua cultura, que frequentemente incluem relações particularmente próximas com o ambiente em que habitam. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, postulando que o país não tem protegido estes povos. Para confirmar a hipótese, foi comparada a conduta do Estado brasileiro com os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos e de povos tradicionais, identificados nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal pelo método de análise jurisprudencial. Foi possível observar que o Brasil não age conforme os padrões ditados pela Corte Interamericana e por sua própria corte constitucional, e assim, os povos tribais ficam à margem da proteção estatal e sofrem com os impactos negativos da extração do ouro por mineradoras e seus subprodutos. Mesmo com a previsão de padrões de proteção vinculantes ao país, estes são rotineiramente desrespeitados. Ações efetivas, e não meramente performativas, são necessárias para garantir a proteção dos povos tradicionais e eliminar o risco de responsabilização do país perante a Corte Interamericana.
