Universalização da pré-escola: avanços e desafios na implementação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) no município de Niterói

Abstract

Nas últimas décadas, intensificaram-se os debates acerca da universalização da pré-escola considerada, segundo a legislação, etapa escolar obrigatória. Neste contexto, o Plano Nacional de Educação (Lei no. 13.005/2014) estabeleceu como meta (Meta 1) universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches. Esta meta é acompanhada de estratégias que incluem a necessária preparação e qualificação dos docentes. Para atendê-la, identificam-se, em diversas municipalidades, iniciativas para ampliar as vagas e formar professores para educação infantil. Este cenário, entretanto, é marcado por desafios, que acabam por gerar soluções nem sempre adequadas ou mesmo improvisadas. Nosso interesse, neste estudo, dirige-se ao debate em torno deste esforço de universalização. Sobressaem, por conseguinte, vários questionamentos. Considerando a implantação de novas escolas, muitas com apoio do governo federal, indaga-se: as novas unidades possuem infraestrutura física e pedagógica para desenvolvimento da educação infantil? É realizado algum diagnóstico para orientar o movimento de expansão? Ainda, os docentes possuem acesso a estratégias de formação continuada, tendo em vista sua qualificação profissional? Estas questões orientam o presente estudo que pretende debater as políticas implantadas no município de Niterói para atendimento à Meta 1 do PNE (2014-2024). O interesse pela cidade justifica-se pela expressiva ampliação de vagas nos últimos anos, de acordo com o censo escolar. A realização da pesquisa envolveu a revisão da literatura, além de exame de fontes documentais e de informações estatísticas, com o objetivo de avaliar as transformações operadas na oferta da educação infantil na municipalidade. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação; Educação Infantil; Políticas Educacionais; Universalização da pré-escola.